Direito de Saúde

*Advogados Especialistas em Planos de Saúde*


Você está tendo problemas com o seu plano de saúde? Nesses casos, contar com um escritório de advocacia especializado em processos judiciais contra planos de saúde pode ser a solução para obter o atendimento adequado. Veja abaixo como podemos ajudá-lo(a) a resolver questões relacionadas ao seu plano de saúde, essas são apenas alguns exemplos:


*Liminar para Prótese de Stent:*


Uma prótese é um dispositivo artificial usado para substituir partes do corpo que estão ausentes, como pernas ou braços. Já uma órtese é usada para dar suporte ou melhorar a função de partes do corpo com deformidades, fraquezas ou lesões, como joelhos ou mãos. Ambos são feitos sob medida para cada paciente e são prescritos por profissionais de saúde, como médicos e fisioterapeutas, para melhorar a qualidade de vida das pessoas.


*Tratamento Home Care:*


O QUE É O TRATAMENTO EM HOME CARE?


1. *Definição:* O tratamento em home care, também conhecido como cuidados domiciliares, é a assistência médica prestada diretamente na residência do paciente.


2. *Objetivo:* Visa oferecer cuidados contínuos e assistência adequada a pacientes que precisam de atenção especial, mas não necessitam de hospitalização.


3. *Equipe Multidisciplinar:* Envolve uma equipe composta por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e outros profissionais de saúde.


4. *Serviços Oferecidos:*

   – Administração de Medicamentos: Garante que o paciente siga corretamente o tratamento farmacológico.

   – Acompanhamento Clínico: Realiza avaliações regulares e monitora a evolução do quadro clínico.

   – Cuidados de Enfermagem: Inclui curativos, higiene pessoal, controle de sinais vitais, entre outros.

   – Fisioterapia e Reabilitação: Quando necessário, auxilia na reabilitação e melhoria da funcionalidade física.

   – Orientações e Suporte: Fornece orientações ao paciente e à família, ajudando a compreender o tratamento e lidar com questões emocionais.


5. *Indicações:* É adequado para pacientes com condições médicas tratáveis ou controláveis em casa, proporcionando conforto e recuperação no ambiente familiar.


6. *Decisão Médica:* A decisão de adotar o home care é baseada na avaliação médica, considerando as necessidades específicas de cada paciente.


*Medicamento de Alto Custo:*


Por que os Planos de Saúde Negam Medicamentos?

1. *Exclusão Contratual:* Seu contrato de plano de saúde pode limitar a cobertura de certos medicamentos, seja por custo ou por não estarem na lista coberta.

2. *Protocolos Clínicos:* Os planos seguem protocolos médicos que determinam quais tratamentos são cobertos. Se um medicamento não se encaixa, ele pode ser negado.

3. *Custo Elevado:* Medicamentos caros podem ser negados para reduzir gastos.

4. *Falta de Registro na ANVISA:* Medicamentos não registrados podem ser negados por preocupações de segurança.

5. *Decisões Internas:* Políticas e decisões internas do plano de saúde também podem influenciar.


*Cancelamento de Plano de Saúde:*


Seu Plano de Saúde Foi Cancelado Injustamente?

Entender como um advogado especializado em processos contra planos de saúde pode obter uma liminar judicial para reativar seu plano.


O Que Fazer se seu Plano Foi Cancelado Injustamente?

Os planos de saúde, às vezes, cancelam contratos de forma injustificada, deixando os beneficiários em situações difíceis. Isso pode ocorrer sem base legal ou motivo claro de rescisão.


Seus Direitos Como Beneficiário:

Você tem o direito de contestar esse cancelamento. Um advogado especializado em processos contra planos de saúde pode ajudar a proteger seus direitos.


Como um Advogado Pode Ajudar:

– Análise do Caso: Um advogado avalia seu caso, identificando possíveis irregularidades cometidas pelo plano de saúde.

– Medidas Legais: Ele toma medidas legais para contestar o cancelamento e buscar a reativação do plano.


A Importância da Liminar Judicial:

Um advogado pode buscar uma liminar judicial para garantir o restabelecimento imediato do seu plano enquanto o processo judicial está em andamento.


*Cirurgia de Emergência:*


Os advogados especialistas em processos judiciais contra Planos de Saúde desempenham um papel crucial ao ajudar um paciente a obter uma liminar judicial para obrigar um plano de saúde a autorizar e custear uma cirurgia urgente. Veja como um profissional jurídico atua nesse contexto:

– Avaliação da Situação

– Reunião de Provas

– Negociação com o Plano de Saúde

– Preparação da Petição

– Solicitação de Liminar

– Acompanhamento do Caso

– Defesa em Audiências


*Internação de Casos Urgentes Sob Alegação de Carência:*


De acordo com a Lei 9.656/98, que normatiza os planos de assistência à saúde, existem certos casos onde o plano de saúde é obrigado a autorizar a internação mesmo em carência. O conceito de urgência e emergência é fundamental quando se trata de planos de saúde. Apesar da percepção popular, há momentos em que o plano de saúde não pode negar internação por carência, especialmente nessas circunstâncias críticas.


Definição de Urgência e Emergência:

– Urgência: Situações resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional que requerem atendimento médico imediato, mas não necessariamente representam risco de vida ao paciente.

– Emergência: Casos que implicam risco imediato de vida ou de lesões permanentes para o paciente, independentemente do fator causador.


A Lei e o Direito do Usuário do Plano de Saúde:

De acordo com a Lei 9.656/98, nos casos de urgência ou emergência, os Planos de Saúde não podem negar internação em urgência sob alegação de carência após as primeiras 24 horas após a assinatura do contrato. Após esse período, qualquer negativa contraria a legislação vigente.


Por que essa Proteção é Crucial?

Essa medida assegura que indivíduos não sejam deixados desamparados em situações críticas devido a formalidades contratuais. A saúde e a vida do paciente são priorizadas acima de burocracias, resguardando o direito fundamental à vida e à integridade física.


COMO FUNCIONA UM PROCESSO JUDICIAL CONTRA O PLANO DE SAÚDE?

Com a documentação necessária, protocolamos a petição inicial, na qual solicitamos uma decisão provisória imediata (liminar) para garantir o tratamento de que nosso cliente precisa. Nesse documento, apresentamos os fatos que justificam o pedido e citamos a legislação que foi desrespeitada pelo Plano de Saúde ou pelo SUS.

Quando o Juiz recebe a petição inicial, ele avalia a urgência do caso, o que é comum em questões de saúde. Portanto, as decisões judiciais costumam ser rápidas nesse contexto.

Se o Juiz negar a liminar, podemos recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado, onde um Desembargador revisará a decisão e poderá conceder a liminar.

O processo não termina aqui. Após a decisão da liminar, a parte contrária terá a oportunidade de se defender, explicando ao Juiz por que acredita que o tratamento não deve ser fornecido.

Em seguida, o Juiz decidirá se mais evidências, como documentos, depoimentos, testemunhos ou perícias médicas, são necessárias.

Após essa etapa, o Juiz emitirá uma sentença. Essa decisão também pode ser objeto de recurso aos Tribunais, que proferirão um acórdão. E esse acórdão também pode ser alvo de recursos destinados aos Tribunais Superiores em Brasília.

O prazo médio para obter uma liminar pode variar dependendo da velocidade de processamento do tribunal.


Cada Caso é Único:

Lembre-se de que cada situação é única. Busque aconselhamento jurídico personalizado para o seu caso específico. O advogado trabalhará para proteger seus interesses e garantir o acesso aos cuidados médicos necessários.


Você Não Está Sozinho:

Se seu plano de saúde foi cancelado injustamente, saiba que existem recursos legais disponíveis para proteger seus direitos como beneficiários. Um advogado especializado estará ao seu lado, orientando-o em todo o processo.