Direito Previdenciário (INSS)
Planejamento Previdenciário
Vamos analisar o tempo de contribuição, idade, contribuições previdenciárias, atividades desenvolvidas ao longo da carreira, os salários de contribuição e a legislação aplicada ao caso específico, apurando os resultados e realizando projeções futuras para orientar o cliente acerca das possibilidades de aposentadoria, a escolha da mais vantajosa, o investimento e retorno que terá com o benefício.
Aposentadoria por Idade
É destinada aos segurados urbanos (trabalhadores em áreas urbanas) e rurais que atingiram a idade mínima exigida pela legislação.
Aposentadoria Especial
É concedida aos segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Essas condições podem ser comprovadas por meio do tempo de exposição a agentes nocivos, como ruído, calor, produtos químicos, entre outros. O tempo de contribuição exigido para essa modalidade varia de acordo com a atividade exercida.
Aposentadoria por tempo de Contribuição
Destinada aos segurados urbanos e rurais que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido e idade mínima.
Aposentadoria por Invalidez
Destinada aos segurados que estejam incapacitados permanentemente para o trabalho devido a problemas de saúde.
Aposentadoria Rural:
A aposentadoria rural é um benefício destinado aos trabalhadores que exercem atividades no campo. Esse benefício também atende o pescador artesanal e o indígena. Os empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito à aposentadoria com diminuição de idade, desde que tenham trabalhado todo o período na condição de trabalhador rural.
Benefício Assistencial LOAS:
É um benefício de prestação continuada destinado a pessoas idosas ou com deficiência que não possuem meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.
Pensão por Morte:
É um benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS em caso de falecimento. Os dependentes podem ser cônjuge, companheiro(a), filhos, pais e irmãos, desde que comprovem a dependência econômica.
Auxílio-Acidente:
É um benefício concedido ao trabalhador que sofre um acidente e tem como resultado uma sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho. É possível receber este auxílio e continuar trabalhando e recebendo seu salário.
Auxílio-Doença:
É um benefício concedido ao trabalhador que está temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. É pago enquanto durar a incapacidade.
Salário Maternidade:
A concessão do salário maternidade é obrigatória para todas as trabalhadoras que sejam contribuintes do INSS. Por meio do dispositivo, a segurada poderá se ausentar do trabalho, sem perdas salariais por no mínimo 120 dias.
Auxílio Reclusão:
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário no Brasil pago pelo INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que ele não receba salário ou aposentadoria.
