Direito Trabalhista
As demandas do Direito do Trabalho envolvem as relações entre empregadores e empregados, regulando os direitos e deveres de ambas as partes. O objetivo é garantir condições dignas de trabalho, respeito aos direitos trabalhistas e equilíbrio nas relações de emprego. Algumas das principais demandas do Direito do Trabalho incluem:
Contrato de Trabalho:
Envolve a elaboração, análise e negociação de contratos de trabalho, definindo os termos e condições da relação empregatícia.
Remuneração:
Trata dos direitos relacionados à remuneração dos trabalhadores, incluindo salário mínimo, horas extras, adicionais (como de insalubridade e periculosidade), férias remuneradas, 13º salário e demais benefícios.
Jornada de Trabalho:
Regula a carga horária de trabalho, estabelecendo os limites diários e semanais, horas extras, intervalos de descanso e repouso semanal remunerado.
Direitos Trabalhistas:
Inclui uma série de direitos garantidos aos trabalhadores, como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, entre outros.
Rescisão de Contrato de Trabalho:
Trata dos procedimentos legais para a rescisão do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador (demissão) ou do empregado (pedido de demissão), abrangendo os direitos e obrigações envolvidos nesse processo.
Acidente de Trabalho:
Envolve as questões relacionadas aos acidentes e doenças ocupacionais, garantindo a proteção e os direitos dos trabalhadores nesses casos, incluindo o acesso à indenização por danos causados.
Negociação Coletiva:
Refere-se às negociações entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores para estabelecer acordos coletivos que regulam condições de trabalho, salários, benefícios e demais aspecto relacionados às categorias profissionais.
Assédio Moral e Sexual:
Protege os trabalhadores contra práticas de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, garantindo um ambiente seguro e saudável.
